Brasília - O ministério das Comunicações prorrogou por 45 dias as inscrições para a abertura de novas rádios comunitárias. Com isso, as entidades interessadas têm até o dia 6 de março para se inscreverem. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (18). Segundo o ministério, o objetivo da mudança é assegurar maior participação da sociedade e democratizar o acesso às rádios comunitárias. Até o momento, aproximadamente 400 entidades manifestaram interesse em executar o serviço.
A data prevista anteriormente, publicada no DOU em dezembro de 2007, era de 18 de janeiro. Com o novo prazo, o ministério pretende chegar à marca de 5.557 municípios brasileiros, o que representa 99,86% do país. Entre os documentos exigidos no formulário de inscrição estão: cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, Ata de Constituição da entidade devidamente registrada e Relação contendo o nome de todos os associados pessoas naturais e jurídicas.
Além disso, de acordo com a Constituição, a propriedade de qualquer empresa de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país. As inscrições podem ser feitas na sede do Ministério das Comunicações, no site http://www.mc.gov.br ou via postal, no endereço: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. A taxa de inscrição é de R$ 20.
Por Paloma Santos - Agência Brasil
